O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, na quarta-feira (13/01), o parecer prévio favorável à aprovação das contas de 2019 de Belford Roxo e Paracambi. Com isso, chega a seis o número de municípios com as contas aprovadas pelo órgão.
Após o parecer do TCE-RJ, as prestações de contas seguem para a Câmara de Vereadores de cada cidade para apreciação final.
Outras contas aprovadas
Além de Belford Roxo e Paracambi, o TCE-RJ já emitiu parecer favorável também para as contas de Duque de Caxias, Seropédica, Nilópolis e Nova Iguaçu.
Os municípios de Itaguaí, Japeri, São João de Meriti, Magé e Mesquita ainda aguardam os pareceres do TCE-RJ sobre suas contas de 2019.
Parecer contrário
Por outro lado, duas cidades da região receberam parecer contrário do TCE-RJ. São elas: Guapimirim e Queimados.
Para dar o parecer, os conselheiros do TCE-RJ levam em conta diversos fatores, entre eles: o percentual destinado para a Saúde (mínimo de 15% de acordo com a Lei) e a Educação (no mínimo 25%); as transferências das contribuições previdências e outros investimentos de recursos. Além disso, apontam nos relatórios as impropriedades e algumas recomendações.
