Estabelecimentos deverão avisar sobre condição de produtos em promoção
Os estabelecimentos comerciais deverão afixar um aviso a respeito das condições dos produtos em promoção, sempre que o desconto se der por avaria ou pela aproximação do fim do prazo de validade. É o que prevê o Projeto de Lei 3.866/18, da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro…
