Mulheres vítimas de violência poderão ter gratuidade na emissão de documentos no Estado do Rio de Janeiro
O plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará em primeira discussão, nesta quarta-feira (11/03), o projeto de lei 5.928/2025, que garante gratuidade e prioridade na emissão de documentos às mulheres vítimas de violência. De autoria do deputado Carlinhos BNH (PP), o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta…

