PRD aciona STF contra decreto das redes sociais e presidente do partido defende que regras da internet sejam decididas pelo Congresso
Partido afirma que ação não protege crimes na internet e questiona uso de decreto para criar novas obrigações e mecanismos de fiscalização das plataformas digitais O Partido Renovação Democrática (PRD), presidido por Marcus Vinícius Neskau, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto nº 12.975/2026, editado pelo Governo…