Uma importante iniciativa voltada à geração de oportunidades para a juventude de Queimados entrou na pauta da Câmara Municipal. O vereador Felipe Carvalho apresentou o Projeto de Lei nº 330/2026, que altera a Lei Municipal nº 786/2006, responsável por instituir o Programa Primeiro Emprego no município.
A proposta atualiza a legislação para adequá-la à realidade do mercado de trabalho e fortalecer a inclusão de adolescentes e jovens em programas de aprendizagem e qualificação profissional. Entre as principais mudanças está a ampliação da faixa etária dos beneficiados, permitindo a participação de jovens entre 14 e 24 anos em programas de estágio remunerado e aprendizagem profissional.
O texto também estabelece critérios de prioridade para jovens em situação de vulnerabilidade social, incluindo aqueles provenientes de famílias de baixa renda, pessoas com deficiência, jovens com filhos e adolescentes que cumprem ou cumpriram medidas socioeducativas.
Outro ponto importante é a valorização da formação profissional. O projeto reforça que o programa deve proporcionar capacitação técnica, incentivar a permanência dos jovens na escola e criar oportunidades reais de inserção no mercado de trabalho.
A proposta ainda garante uma bolsa de estágio com valor mínimo equivalente a um salário mínimo, jornada de até seis horas diárias e contrato com duração máxima de dois anos, seguindo os princípios da aprendizagem profissional.
Segundo Felipe Carvalho, a atualização da lei busca aproximar o município das políticas modernas de incentivo ao primeiro emprego e do programa Jovem Aprendiz, ampliando as oportunidades para que adolescentes e jovens tenham acesso à qualificação profissional e à sua primeira experiência no mercado de trabalho.
“Nosso objetivo é criar caminhos para que os jovens de Queimados tenham mais oportunidades, adquiram experiência profissional e possam construir um futuro melhor. O primeiro emprego muitas vezes é a porta de entrada para uma carreira e para a independência financeira”, destacou o vereador.
O Projeto de Lei nº 330/2026 foi incluído na Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira (3). Após a aprovação da Câmara, o PL segue para sanção ou veto do prefeito Glauco Kaizer.
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