O prefeito de Queimados, Glauco Kaiser, sancionou a Lei nº 1930/2025, de autoria do vereador Felipe Carvalho (PSDB), que estabelece diretrizes e autoriza o fomento e incentivo ao esporte e lazer no município. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, 5 de novembro.
A nova legislação tem como objetivo valorizar, fortalecer e dar visibilidade às ações esportivas e de lazer na cidade, promovendo o desenvolvimento físico, social e intelectual da população. Entre as metas, estão incentivar a prática esportiva, estimular hábitos saudáveis e ampliar a participação da sociedade civil em projetos voltados ao esporte e lazer.
Um dos destaques da lei é a concessão de incentivos fiscais às empresas que apoiarem iniciativas nessas áreas. As organizações que investirem em projetos esportivos e de lazer poderão obter isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme regulamentação do Poder Executivo.
O vereador Felipe Carvalho destacou a relevância da medida para o município:
“Nosso mandato, desde o início, tem investido nessas áreas. Sabemos o quanto o esporte e o lazer transformam vidas, promovem saúde, inclusão e cidadania. Essa lei é um passo importante para fortalecer projetos, apoiar talentos e garantir que Queimados continue crescendo com oportunidades para todos.”
A lei já está em vigor e será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal, que definirá as normas para participação dos projetos e entidades interessadas.
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