A Prefeitura de Japeri deu início nesta segunda-feira (6) ao Programa Refis 2025, que oferece descontos de 100% a 10% para contribuintes que desejam regularizar débitos com o município. O benefício é válido tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
A adesão pode ser feita de forma presencial ou online, por meio do e-mail queroquitar@japeri.rj.gov.br. Informações adicionais estão disponíveis no site https://www.japeri.rj.gov.br/divida-ativa-regularize/.
>>> SIGA O CANAL DO BRAVA BXD NO WHATSAAPP <<<
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h30, em dois locais:
- Setor de Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Município: Estrada Ary Schiavo, nº 992, Loja G, Santa Inês (próximo à Prefeitura e ao Fórum da Comarca de Japeri)
- Secretaria Municipal de Fazenda: Rua Apucarana, nº 05, Parque Mucajá, Engenheiro Pedreira (próximo ao Colégio Senhor do Bonfim)
Este ano, o Refis é uma ação conjunta entre a Secretaria Municipal de Fazenda, Procuradoria-Geral e o setor de Dívida Ativa. Para ter direito aos descontos, contribuintes pessoa física precisam estar com o exercício de 2025 quitado.
Documentação necessária
Para pessoas físicas, é necessário apresentar:
- Número da inscrição do imóvel
- Cópia do CPF e da carteira de identidade (RG ou CNH)
- Comprovante de residência atualizado
- Número de telefone fixo e/ou celular
- Instrumento de procuração com poderes específicos para confessar e parcelar débito (em caso de procurador)
Pessoas jurídicas devem apresentar:
- Número de inscrição do imóvel ou da empresa
- Cópia do ato constitutivo (contrato social/estatuto) com as respectivas alterações, se houver
- Cópia do CNPJ
- Cópia do CPF e da carteira de identidade (RG ou CNH) do representante legal
- Número de contato da pessoa jurídica e do representante legal
- Procuração (em caso de procurador)
Descontos escalonados
Os percentuais de desconto variam conforme o prazo de parcelamento:
- 100% de desconto: pagamento até 31/12/2025
- 75% de desconto: pagamento até 31/07/2026
- 50% de desconto: pagamento até 31/12/2026
- 25% de desconto: pagamento até 31/07/2027
- 10% de desconto: pagamento até 31/12/2027
Anuncie no BRAVA!
Entre em contato pelo e-mail comercial@bravabaixada.com.br e peça um orçamento.
