A Prefeitura de Itaguaí apurou que crimes ambientais vêm sendo cometidos no Porto de Itaguaí e decidiu interditar o local, nesta manhã, por tempo indeterminado. Além da interdição, também foi aplicada uma multa de R$ 2,3 milhões para reparar a poluição no solo, da água e do ar na cidade.
Segundo a prefeitura, a CSN Tecar e a Sepetiba Tecon, que operam no terminal, cometeram crimes ambientais ao lançarem minério de ferro de forma irregular na Baía de Sepetiba, contaminando os peixes. Como agravante, a CSN operava com licença ambiental vencida há nove anos.
Para realizar a interdição, a prefeitura se apoio na Lei Municipal nº 3.296/2021, que garante “exercício do poder de polícia em relação a atividades causadoras de poluição e impacto ambiental e imposição das sanções administrativas estabelecidas em Lei, independentemente de a concessão de licença ter sido feita ao empreendimento ou atividade por órgãos ambientais estaduais ou federais”.
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