A posse da 13ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) também marcou a despedida de um dos mais importantes parlamentares da Casa nos últimos anos: André Ceciliano. Após quatro mandatos, Ceciliano deixa um legado de mais de 300 leis, entre elas a que criou o Fundo Soberano (Emenda Constitucional 86/21); a que reduziu o ICMS de bares e restaurantes (Lei 9.355/21); a que incluiu a compra de imóveis tombados ou de interesse histórico e cultural na Lei de Incentivos Fiscais à Cultura (Lei 5.946/2011), entre outras.
André Ceciliano deixa a Alerj com a sensação do dever cumprido. Mesmo fazendo parte de um partido de esquerda, ele conseguiu ser reeleito presidente da Casa com 64 votos em 2021, auge da divisão ideológica no país. Isso foi uma mostra do seu poder de conciliação. E o parlamentar destacou isso em seu discurso de despedida.
“Divergimos, debatemos e chegamos ao consenso, mas é assim que se trabalha e atua, sempre em conjunto. Essa união nos fez fortes e combativos. O diálogo que estabelecemos foi sempre um aprendizado e é algo que levo pra minha vida e deixo aos parlamentares que estão chegando nessa jornada. A política deve ser um instrumento de pacificação, de construção de um Estado e de um país mais justo e igualitário. Estarei presente e perto, atento e forte, nas brigas, nas lutas, na constante defesa do estado do Rio de Janeiro. Desejo a vocês que iniciam o mandato hoje muita sorte, paciência, resiliência e diálogo, sempre, sempre, sempre”, disse.
Momentos difíceis
Ceciliano assumiu a presidência da Alerj interinamente em 2017, após o afastamento por motivo de doença do então presidente Jorge Picciani, e foi responsável por conduzir a votação do Regime de Recuperação Fiscal naquele ano. O deputado não teve vida fácil, mas a experiência o ajudou a superar os momentos complicados como a crise financeira, o impeachment do ex-governador Wilson Witzel e a pandemia.
“Fizemos uma transição na Alerj após um turbilhão de acontecimentos. Votamos pautas difíceis exigidas pelo momento de penúria que o Estado viveu até aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Enfrentamos o impeachment de um governador, o primeiro da história do país. Encaramos uma pandemia mundial, mas não paramos um dia sequer e aprovamos medidas essenciais ao suporte da população do Estado, a população mais vulnerável diante do cenário da crise sanitária. Foram anos de muito trabalho, aqui na Alerj, onde a Alerj assumiu um protagonismo com a aprovação de medidas para o desenvolvimento do Estado”.
Agora, o ex-deputado segue para Brasília onde encara o novo desafio à frente da Secretaria Nacional de Assuntos Federativos da Presidência da República, órgão vinculado ao Ministério das Relações Institucionais.
Outros pontos
- Legado
“Pra mim é uma honra e tenho certeza que todos sabem que a gente vai deixar uma Assembleia melhor para o futuro presidente para que possa fazer um trabalho muito melhor do que foi feito nos últimos anos”.
- Economia
“Aprovamos o Supera RJ, o auxílio à população mais pobre, tornamos o Rio mais competitivo com a aprovação de incentivos aos setores produtivos e também pensamos no futuro com a criação do Fundo Soberano, a poupança pública que garante ao Estado projetos estruturantes de longo prazo. Assumimos também a defesa do Estado na questão dos royalties, no ICMS e na concessão dos aeroportos. Promovemos o debate com toda a sociedade, com toda a comunidade científica”.
- Funcionalismo
“A Alerj também defendeu o funcionalismo público, por entender que sem o servidor não há serviço público de qualidade. Também atuou na preservação do patrimônio histórico lançando a Casa da Democracia, um espaço de preservação da memória política brasileira. Plagiando Roberto Carlos, foram tantas emoções”.
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