TCE-RJ aponta extravio de 49 postes do Arco Metropolitano

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) identificou o extravio de 49 postes de iluminação fotovoltaica dos 4.258 adquiridos para instalação no Arco Metropolitano (BR-493). O achado é resultado de auditoria governamental realizada na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e na Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) em 2019. Durante sessão plenária em 25 de agosto, o Corpo Deliberativo do TCE-RJ decidiu pela comunicação a servidores dos órgãos citados, que deverão apresentar justificativas para o fato. O relator do processo é o conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia.

Os postes foram adquiridos por meio de pregão eletrônico, que deu origem a um contrato, assinado em 2014, para “elaboração de projeto executivo do sistema de iluminação, fornecimento dos postes autônomos alimentados por fonte renovável (fotovoltaica) e suas instalações na BR-493 (Arco Metropolitano)”. Inicialmente estimado em R$ 96,7 milhões, ele chegou a R$ 114,8 milhões depois de seis termos aditivos. O valor unitário aproximado de cada poste é de R$ 27 mil.

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A auditoria também apontou a utilização de parte dos 49 postes em outra obra do DER-RJ. O trabalho da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE identificou que 21 deles podem ter sido instalados em um viaduto de Japeri. Por este motivo, o atual presidente do DER-RJ receberá comunicação para que, no prazo de 15 dias, apresente informações a fim de esclarecer a sua instalação no município da Baixada Fluminense.

O ex-presidente do DER-RJ à época dos fatos deverá apresentar, também em 15 dias, razões de defesa em face da ausência de demonstração de adoção das providências necessárias ao cumprimento de decisões anteriores do TCE-RJ.

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