Por unanimidade, a Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) aprovou, na terça-feira (15/06), o projeto de lei nº 3.946, de autoria do vereador Vinicius Alves (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa Atleta de Itaguaí. O projeto destina-se exclusivamente à realização de despesas vinculadas ao aperfeiçoamento do desempenho do atleta e às despesas referentes a deslocamento, alimentação, hospedagem e taxas de inscrição para participação de atletas em competições.
O objetivo da proposta é dar suporte à formação e ao aperfeiçoamento do desempenho do atleta que está em pleno exercício da atividade, contribuindo financeiramente para cobrir as necessidades relativas aos seus treinamentos e participação em competições reconhecidas.
Segundo o texto aprovado pelo plenário da CMI, é obrigatório que o atleta resida no município de Itaguaí. A concessão do Bolsa Atleta não gera qualquer vínculo entre os atletas beneficiados e a administração pública municipal. O programa, caso seja sancionado com o texto original, deverá ser dividido em quatro categorias. São elas: Atletas em competições municipais, em competições estaduais, em competições nacionais e competições internacionais.
O projeto permite que os candidatos tenham outros patrocínios, viabilizando assim que atletas consagrados possam ter a bolsa e contar com mais uma fonte de recurso para suas atividades.
A proposta determina que o valor a ser pago deve ser estipulado pelo Poder Executivo e concedido na forma de pagamentos mensais pelo período máximo de 12 meses. Fica estabelecido que o benefício poderá ser cancelado, suspenso ou revisado pelo Poder Público a qualquer momento.
O Projeto de Lei foi enviado ao chefe do Poder Executivo para ser sancionado ou vetado.
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