Os vereadores de Itaguaí aprovaram, nessa terça-feira (09/02), o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) para o Projeto de Lei nº 3.919, de autoria da Mesa Diretora, que institui o auxílio emergencial do município. Segundo a proposta, o valor pago às famílias cadastradas no Serviço Social não poderá ser inferior a R$ 300,00. Esse benefício deverá ser pago enquanto perdurar o estado de calamidade, instituído devido a pandemia da Covid-19. O projeto segue agora o prefeito Dr. Rubem Ribeiro (Podemos), que tem 15 dias para decidir se aprova ou veta.
A Câmara Municipal garante que a Prefeitura tem condições de efetuar o pagamento ao levar em conta o aumento na arrecadação nos últimos meses. De acordo com o projeto, a verba deverá vir do que for arrecadado com os royalties do petróleo.
– Acredito que o prefeito Rubão vá sancionar a lei. Há orçamento para isso. Itaguaí aumentou sua arrecadação. Em dezembro, foram R$ 59 milhões e em janeiro, mais de R$ 70 milhões em arrecadação. Pelas nossas contas, com as famílias aptas a receberem o benefício, a prefeitura não vai gastar mais que R$ 2,5 milhões. Tenho certeza de que a população de Itaguaí vai dormir mais feliz hoje, principalmente os mais necessitados – explicou o presidente da Câmara, Haroldo Jesus (PV).
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