O Governo do Estado está autorizado a construir um centro esportivo e um centro de reabilitação no município de São João de Meriti. É o que estabelece Lei 9.734/22, de autoria do deputado Valdecy da Saúde (PL), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (27/06).
Os centros podem ser construídos em área doada pela Prefeitura de São João de Meriti e deverão garantir o atendimento de toda a população. Para executar projetos, o governo poderá firmar convênios com a administração municipal e parcerias e contratos com outras instituições públicas ou privadas. A norma precisa da regulamentação do Executivo.
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